Impostos e documentação
Quando a CNH suspende por pontos
O limite de 20 pontos que todo mundo repete deixou de valer para a maioria dos motoristas em 2021. Hoje ele depende de quantas infrações gravíssimas você tem no período.
Calculadora
O limite de pontos muda conforme as infrações gravíssimas do período
| Situação do condutor | Limite (12 meses) | Com os pontos do exemplo | Suspende? |
|---|---|---|---|
| Sem gravíssima | 40 pontos | 15 pontos | Não — faltam 25 |
| Sem gravíssima | 40 pontos | 25 pontos | Não — faltam 15 |
| 1 gravíssima | 30 pontos | 25 pontos | Não — faltam 5 |
| 2 ou mais gravíssimas | 20 pontos | 25 pontos | Sim |
| Motorista profissional | 40 pontos | 35 pontos | Não — faltam 5 |
Como o cálculo é feito
Até 2021 havia um limite único: 20 pontos em 12 meses. A Lei 14.071/2020 mudou o art. 261 do CTB e o limite passou a depender de quantas infrações gravíssimas constam no período:
- 20 pontos — com 2 ou mais gravíssimas (art. 261, §1º, I)
- 30 pontos — com exatamente 1 gravíssima (art. 261, §1º, II)
- 40 pontos — sem nenhuma gravíssima (art. 261, §1º, III)
- 40 pontos — motorista de atividade remunerada, qualquer que seja o número de gravíssimas (art. 261, §5º)
Os pontos por infração continuam os do art. 259: gravíssima 7, grave 5, média 4, leve 3.
Por que isso importa tanto
Um motorista com 25 pontos e nenhuma gravíssima não está suspenso: o limite dele é 40, e ainda faltam 15 pontos. O mesmo motorista com duas gravíssimas já passou do limite de 20. São os mesmos 25 pontos com dois desfechos opostos, e é por isso que a pergunta sobre gravíssimas vem antes da resposta.
O que esta conta não faz
Ela trata da suspensão por acúmulo de pontos. Existem infrações autossuspensivas, em que a suspensão vem da própria infração e não do total — dirigir sob influência de álcool, por exemplo. Nessas, o processo corre independentemente da sua pontuação.
Perguntas frequentes
- O limite não era 20 pontos?
- Era, até a Lei 14.071/2020 entrar em vigor. Hoje 20 pontos só suspende quem tem duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Sem nenhuma gravíssima, o limite é 40.
- Quantos pontos vale cada infração?
- Gravíssima 7 pontos, grave 5, média 4 e leve 3, pelo art. 259 do CTB.
- O limite do motorista profissional é diferente?
- É: 40 pontos, independentemente de quantas gravíssimas ele tenha, pelo art. 261, §5º. Por isso a calculadora pergunta antes de responder.
- Os pontos caem depois de quanto tempo?
- A contagem é dos últimos 12 meses, e é móvel: não zera no dia 1º de janeiro, vai deixando de contar cada infração conforme ela completa um ano.
- Posso ser suspenso mesmo com poucos pontos?
- Pode, por infração autossuspensiva — aquelas em que a própria infração prevê a suspensão, como dirigir sob influência de álcool. Nesse caso o total de pontos não é o que decide.