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Impostos e documentação

Quando a CNH suspende por pontos

O limite de 20 pontos que todo mundo repete deixou de valer para a maioria dos motoristas em 2021. Hoje ele depende de quantas infrações gravíssimas você tem no período.

Calculadora

É o que decide o seu limite. Gravíssima vale 7 pontos.
Resultado
40 pontos é o seu limite
Você tem: 25 pontos · Faltam: 15 pontos · Cabem ainda: 2 gravíssimas · Regra aplicada: Sem nenhuma infração gravíssima, o limite é 40 pontos (art. 261, §1º, III).

O limite de pontos muda conforme as infrações gravíssimas do período

Situação do condutorLimite (12 meses)Com os pontos do exemploSuspende?
Sem gravíssima40 pontos15 pontosNão — faltam 25
Sem gravíssima40 pontos25 pontosNão — faltam 15
1 gravíssima30 pontos25 pontosNão — faltam 5
2 ou mais gravíssimas20 pontos25 pontosSim
Motorista profissional40 pontos35 pontosNão — faltam 5

Como o cálculo é feito

Até 2021 havia um limite único: 20 pontos em 12 meses. A Lei 14.071/2020 mudou o art. 261 do CTB e o limite passou a depender de quantas infrações gravíssimas constam no período:

  • 20 pontos — com 2 ou mais gravíssimas (art. 261, §1º, I)
  • 30 pontos — com exatamente 1 gravíssima (art. 261, §1º, II)
  • 40 pontos — sem nenhuma gravíssima (art. 261, §1º, III)
  • 40 pontos — motorista de atividade remunerada, qualquer que seja o número de gravíssimas (art. 261, §5º)

Os pontos por infração continuam os do art. 259: gravíssima 7, grave 5, média 4, leve 3.

Por que isso importa tanto

Um motorista com 25 pontos e nenhuma gravíssima não está suspenso: o limite dele é 40, e ainda faltam 15 pontos. O mesmo motorista com duas gravíssimas já passou do limite de 20. São os mesmos 25 pontos com dois desfechos opostos, e é por isso que a pergunta sobre gravíssimas vem antes da resposta.

O que esta conta não faz

Ela trata da suspensão por acúmulo de pontos. Existem infrações autossuspensivas, em que a suspensão vem da própria infração e não do total — dirigir sob influência de álcool, por exemplo. Nessas, o processo corre independentemente da sua pontuação.

Perguntas frequentes

O limite não era 20 pontos?
Era, até a Lei 14.071/2020 entrar em vigor. Hoje 20 pontos só suspende quem tem duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Sem nenhuma gravíssima, o limite é 40.
Quantos pontos vale cada infração?
Gravíssima 7 pontos, grave 5, média 4 e leve 3, pelo art. 259 do CTB.
O limite do motorista profissional é diferente?
É: 40 pontos, independentemente de quantas gravíssimas ele tenha, pelo art. 261, §5º. Por isso a calculadora pergunta antes de responder.
Os pontos caem depois de quanto tempo?
A contagem é dos últimos 12 meses, e é móvel: não zera no dia 1º de janeiro, vai deixando de contar cada infração conforme ela completa um ano.
Posso ser suspenso mesmo com poucos pontos?
Pode, por infração autossuspensiva — aquelas em que a própria infração prevê a suspensão, como dirigir sob influência de álcool. Nesse caso o total de pontos não é o que decide.